Termos de Serviço Movidi

Versão 1.0 — vigente a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Aviso: este documento é um modelo inicial preparado para a operação da Movidi. Recomenda-se a revisão por um advogado antes do uso com clientes. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos.

Estes Termos explicam, em linguagem simples, como funciona a contratação dos serviços da Movidi. Ao pagar a implantação de qualquer pacote, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Quem são as partes

Prestador: Fabio Szoke Nahas, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº [CPF], que atua sob o nome comercial Movidi, com contato pelo e-mail [email protected] e pelo Instagram @movidi.co ("Movidi" ou "nós").

Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata um dos pacotes, identificada pelos dados informados no momento do pagamento ("Cliente" ou "você").

2. O que a Movidi faz (objeto)

A Movidi cria, publica e mantém o site do seu negócio. O serviço tem duas partes:

  1. Implantação: criação do site, configuração do domínio e publicação, paga uma única vez.
  2. Mensalidade: hospedagem, manutenção, suporte, segurança e as alterações incluídas no seu pacote, paga todo mês enquanto o contrato estiver ativo.

3. Pacotes e o que está incluído

Pacote Implantação Mensalidade
Essencial R$ 497 R$ 79/mês
Presença R$ 897 R$ 129/mês
Crescimento R$ 1.497 R$ 197/mês

Essencial: site de uma página; hospedagem; certificado de segurança (SSL); registro do domínio .com.br no nome do Cliente; botão de WhatsApp; mapa de localização; SEO básico; 1 alteração por mês.

Presença: tudo do Essencial, mais: até 5 páginas; configuração ou otimização do perfil no Google Meu Negócio (Perfil da Empresa no Google); SEO local; botão para a agenda online que o Cliente já usa (por exemplo, Fresha ou Booksy); instalação de ferramenta de estatísticas de visitas (Analytics); 1 e-mail profissional no domínio do Cliente; 3 alterações por mês.

Crescimento: tudo do Presença, mais: até 8 páginas; publicações mensais no perfil do Google; relatório mensal de visitas; exibição do feed do Instagram no site; até 3 e-mails profissionais; 5 alterações por mês; atendimento com prioridade.

A taxa anual de renovação do domínio .com.br está incluída na mensalidade enquanto o contrato estiver ativo. Ferramentas de terceiros (como a agenda online ou o Instagram) continuam sujeitas às regras e eventuais cobranças desses serviços.

4. Prévia e aprovação

  1. Antes da contratação, a Movidi pode apresentar uma prévia gratuita do site, montada com informações públicas do seu negócio. A prévia não gera nenhuma obrigação para você.
  2. Depois do pagamento da implantação, você envia (ou confirma) textos, fotos, logotipo, horários e demais informações.
  3. Ajustamos o site e enviamos o link para sua aprovação. Estão incluídas até 2 rodadas de ajustes antes da publicação.
  4. Se você não responder em até 10 dias corridos após o envio da versão para aprovação, o site poderá ser considerado aprovado e publicado. Você poderá continuar pedindo alterações dentro do limite mensal do seu pacote.

5. Prazo de entrega

O site é publicado em até 7 dias úteis depois de cumpridos os dois requisitos: (a) pagamento da implantação confirmado e (b) recebimento de todo o conteúdo necessário. Atrasos no envio de conteúdo ou na aprovação prorrogam o prazo pelo mesmo período. A propagação do domínio na internet pode levar até 48 horas e não depende da Movidi.

6. Alterações incluídas e fora do escopo

Contam como alteração incluída pedidos simples sobre o conteúdo existente, como: trocar textos, preços, horários, fotos, telefone ou endereço; adicionar ou remover um item de um cardápio, lista de serviços ou galeria. Cada pedido enviado de uma vez, sobre um mesmo assunto, conta como uma alteração. Alterações não usadas não acumulam para o mês seguinte.

Ficam fora do escopo e são orçadas à parte, antes de qualquer execução: novas páginas além do limite do pacote; redesenho do layout ou da identidade visual; lojas virtuais, sistemas, áreas de login ou integrações não previstas no pacote; produção de fotos, vídeos ou textos novos; alterações além do limite mensal. Nenhum serviço extra é cobrado sem a sua aprovação prévia do orçamento.

Você pode mudar de pacote a qualquer momento. A nova mensalidade passa a valer no ciclo seguinte; ao subir de pacote, pode haver cobrança da diferença de implantação.

7. Pagamento

  1. Os pagamentos são feitos pelo Mercado Pago, por Pix ou cartão de crédito, ou outro meio que a Movidi venha a disponibilizar.
  2. A implantação é paga no momento da contratação.
  3. A primeira mensalidade vence na data de publicação do site, e as seguintes no mesmo dia dos meses posteriores. Quando possível, a mensalidade será cobrada de forma recorrente no cartão.
  4. A Movidi emitirá recibo ou nota fiscal conforme a legislação aplicável à sua forma de atuação.

8. Reajuste

Os valores da mensalidade são reajustados uma vez por ano, na data de aniversário do contrato, pela variação acumulada do IPCA/IBGE nos 12 meses anteriores. Se o índice for negativo, o valor é mantido. Qualquer outro aumento será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar sem multa antes de ele entrar em vigor.

9. Atraso no pagamento (inadimplência)

  1. Mensalidades em atraso têm multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso.
  2. Após 5 dias de atraso, enviamos um aviso pelos canais de contato informados.
  3. Após 15 dias de atraso, o site poderá ser suspenso (fora do ar) até a regularização. O site volta ao ar em até 2 dias úteis depois da confirmação do pagamento.
  4. Após 60 dias de atraso, a Movidi poderá encerrar o contrato, aplicando-se o item 11 (cancelamento) e a cobrança dos valores devidos.

10. Fidelidade

O contrato tem fidelidade de apenas 3 meses, contados da publicação do site. Se você cancelar antes desse prazo, será cobrada uma multa equivalente a 50% das mensalidades que faltam para completar os 3 meses. Depois desse período, o contrato continua por prazo indeterminado, mês a mês, e pode ser cancelado sem multa.

11. Cancelamento e entrega do site

  1. Como cancelar: basta pedir por e-mail ([email protected]) ou pelo Instagram (@movidi.co). O cancelamento vale ao fim do ciclo já pago; não há cobrança de novas mensalidades.
  2. Arrependimento: se você desistir em até 7 dias após o pagamento da implantação e o site ainda não tiver sido publicado, devolvemos 100% do valor pago.
  3. O que você recebe ao cancelar: em até 10 dias úteis após o pedido, e desde que não haja valores em aberto, entregamos (a) um arquivo com o código e os arquivos do site, (b) seus textos e imagens e (c) as orientações para que você mantenha o domínio, que já está no seu nome.
  4. Após o encerramento, a Movidi deixa de hospedar o site e de prestar suporte. Os e-mails profissionais incluídos no pacote podem ser desativados; recomendamos fazer backup antes da data de encerramento.
  5. A Movidi pode encerrar o contrato em caso de uso ilegal do site, violação destes Termos ou inadimplência, com aviso prévio sempre que possível.

12. Propriedade

  1. O domínio é seu: o domínio .com.br é registrado no nome (CPF ou CNPJ) do Cliente.
  2. O conteúdo é seu: textos, fotos, logotipos e marcas que você fornece continuam sendo seus.
  3. O código é entregue no cancelamento: enquanto o contrato estiver ativo, a Movidi hospeda e mantém o site. Ao cancelar, com os pagamentos em dia, você recebe o código do site e pode usá-lo livremente. Ferramentas, modelos e componentes genéricos da Movidi podem ser reutilizados em outros projetos, sem incluir o seu conteúdo.
  4. Você autoriza a Movidi a mostrar o seu site no portfólio dela (site e Instagram). Basta pedir para retirar a qualquer momento.

13. Responsabilidades do Cliente

Você se compromete a:

  1. Enviar informações verdadeiras e atualizadas sobre o seu negócio.
  2. Fornecer apenas textos, fotos, marcas e outros materiais que você tem o direito de usar, respondendo por eventuais reclamações de terceiros sobre esse conteúdo.
  3. Não usar o site para atividades ilegais, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
  4. Manter seus dados de contato e de pagamento atualizados.
  5. Guardar com segurança os acessos que forem compartilhados com você (domínio, e-mail, Google).

14. Responsabilidades da Movidi

A Movidi se compromete a: entregar o site conforme o pacote contratado; mantê-lo hospedado, com certificado de segurança e cópias de segurança periódicas; responder aos pedidos de suporte em até 2 dias úteis (prioridade no pacote Crescimento); e avisar com antecedência sobre manutenções programadas que deixem o site fora do ar.

15. Privacidade e dados pessoais (LGPD)

  1. Tratamos seus dados (nome, contato, CPF/CNPJ e dados de pagamento) apenas para prestar o serviço, cobrar, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
  2. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; a Movidi não armazena dados completos de cartão.
  3. Compartilhamos dados somente com fornecedores necessários ao serviço (como hospedagem, registro de domínio e e-mail) e quando exigido por lei.
  4. Se o seu site coletar dados de visitantes (formulários, estatísticas), você é o controlador desses dados e a Movidi atua como operadora, tratando-os apenas conforme suas instruções e para manter o site funcionando.
  5. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail [email protected]. Mantemos os dados pelo tempo necessário ao contrato e às obrigações legais.

16. Limitação de responsabilidade

  1. A Movidi trabalha para manter o site no ar o tempo todo, mas não garante funcionamento ininterrupto. Interrupções causadas por fornecedores de hospedagem, registro de domínio, provedores de internet, ataques ou casos fortuitos e de força maior não geram responsabilidade da Movidi, que atuará para restabelecer o serviço o quanto antes.
  2. A Movidi não garante resultados específicos de vendas, número de clientes ou posição em buscadores, que dependem de fatores fora do seu controle.
  3. A Movidi não responde pelo conteúdo fornecido pelo Cliente nem por serviços de terceiros integrados ao site (agenda online, redes sociais, meios de pagamento).
  4. Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Movidi fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

17. Disposições gerais

  1. A Movidi pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar sem multa se não concordar.
  2. Avisos e comunicações podem ser feitos por e-mail, Instagram ou WhatsApp informados pelo Cliente.
  3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
  4. Quando o prestador passar a atuar por meio de pessoa jurídica (por exemplo, MEI), o contrato poderá ser transferido para ela, mantidas as mesmas condições, mediante aviso ao Cliente.

18. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos, ressalvado o direito do Cliente consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.


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